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Serviço Público de Antônio Carlos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota fiscal Eletrônica de Serviços fica instituída para Todos os contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes da Secretaria da Fazenda Municipal, conforme Decreto 53/2015 publicado no diário oficial dos municípios em 22/06/2015.
Geoprocessamento
Meio Ambiente
Regulação Urbana
É o processamento informatizado de dados georreferenciados. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas. Pode ser utilizado para diversas aplicações.
Cidadão WEB
Cidadania
O serviço de auto-atendimento, via internet, vem assumindo um papel cada vez mais importante para as entidades públicas. Além de eliminar longas filas e agilizar o atendimento ao munícipe, o serviço proporciona à administração pública um perfil mais moderno, eficiente e voltado para a cidadania. O Betha Cidadão Web é um aplicativo que disponibiliza na internet serviços similares às principais rotinas dos sistemas Betha Tributos e ...
Acesso a Informação
Cidadania
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.